Cármen Lúcia diz não acreditar que juízes tomem decisões políticas no Brasil





A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (28) não acreditar que os juízes brasileiros tomem decisões político-partidárias. O STF tem se ocupado com decisões importantes da esfera política recentemente, como a decisão de prisão após julgamento em segunda instância e pela proibição de condução coercitiva (veja aqui). Em entrevista à rádio CBN, a ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que a legislação proíbe a percepção que a sociedade tem ao achar que os ministros fazem política com toga. “Tanto na legislação como na lei orgânica da magistratura, é terminantemente proibido”, disse Cármen Lúcia ao ser questionada sobre o assunto. “[Isso] seria considerar que um juiz brasileiro está tomando uma decisão contrária ao que é seu dever constitucional e à proibição da lei orgânica”, afirmou. A presidente ainda relativizou a divisão gerada no Supremo Tribunal Federal a partir da decisão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu (PT) tomada pela Segunda Turma na última terça-feira (26). Cármen refutou a tese de que a Segunda Turma teria ignorado o entendimento do STF sobre prisão após condenação em segunda instância, fato que possibilitou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não, não acho que, de jeito nenhum, os juízes fariam nada que pudesse ser considerado como um contorno daquilo que é determinado pelo plenário”. Segundo o blogueiro do UOL Josias de Souza, um ministro do STF que não compõe a Segunda Turma disse que um dos motivos que levaram o ministro Edson Fachin a levar o processo de Lula a julgamento pelo plenário do STF foi a probabilidade de um julgamento favorável ao petista. “O Fachin estava antevendo esse desastre”, disse o ministro ao jornalista. *BN

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