‘Prudência’, pede Presidente da OAB Ba sobre regras da comunicação no período eleitoral

O presidente da OAB Bahia e procurador do Estado, Luiz Viana Queiroz, pediu cautela aos representantes de assessorias de comunicação das secretarias e órgãos do Governo do Estado, durante palestra, realizada nesta sexta-feira (23), na sede da Procuradoria Geral do Estado. “É necessário ter prudência, utilizar a legislação a favor da divulgação, da informação, sem que isso signifique um transbordamento favorável a qualquer que seja o candidato”. Entre os assuntos abordados, Luiz Viana falou das regras de conduta para o setor de comunicação durante o período eleitoral e os limites da lei para a divulgação dos atos governamentais, além das resoluções mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a essas e outras questões. “Nos três meses que antecedem as eleições, é preciso tomar alguns cuidados com a comunicação institucional. Não é possível propaganda institucional, salvo as exceções de casos graves, autorizados pela Justiça Eleitoral”, destacou. Em quase duas horas de palestra, Viana esclareceu as dúvidas dos profissionais de comunicação presentes, que lotaram o auditório da PGE.

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